À medida que o primeiro turno das eleições de 2026 se aproxima, é fundamental que os eleitores estejam cientes das restrições que vigoram no dia da votação para evitar infrações à legislação eleitoral. A prática conhecida como boca de urna, que envolve a tentativa de influenciar o voto do eleitorado, é estritamente proibida e pode acarretar sanções legais.
A boca de urna é configurada quando há qualquer ação destinada a persuadir o eleitor a votar em um candidato, partido, federação ou coligação específica. Isso inclui desde abordagens diretas até a distribuição de material de campanha.
No dia da eleição, diversas atividades são vedadas pela lei. Entre elas estão a distribuição de santinhos, pedidos de voto explícitos, a organização de grupos para promoção de candidaturas, a realização de comícios e carreatas, bem como o uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral. A legislação também proíbe aglomerações com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda que configurem manifestação coletiva até o encerramento da votação.
Contudo, a legislação permite a manifestação individual e silenciosa da preferência política. Eleitores podem, por exemplo, comparecer às urnas portando itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que tais manifestações não se configurem como coletivas.
No ambiente digital, a proibição se estende à publicação de novos conteúdos ou ao impulsionamento de publicações por parte dos candidatos no dia da eleição. Conteúdos que já estavam disponíveis em plataformas digitais antes do dia da votação, no entanto, podem permanecer acessíveis.
As penalidades para quem cometer o crime de boca de urna incluem detenção de seis meses a um ano, que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Para facilitar a comunicação de irregularidades, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. Por meio da ferramenta, os cidadãos podem registrar denúncias de propaganda eleitoral ilegal, enviando informações detalhadas sobre o local, acompanhadas de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na apuração. O aplicativo é gratuito e está disponível para download nas lojas Google Play e App Store.