Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5002/25, propõe a oferta gratuita de até 200 quilowatts-hora (kWh) de energia solar por mês para famílias de baixa renda. A iniciativa busca unir a transição energética com a inclusão social, permitindo que cidadãos em vulnerabilidade recebam energia limpa sem custo adicional.
A proposta, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), visa modificar a legislação atual sobre micro e minigeração distribuída de energia. A ideia central é que o governo federal financie a instalação de pequenos sistemas de energia solar fotovoltaica. A energia gerada por esses sistemas criará créditos que serão utilizados para abater o valor da conta de luz das famílias beneficiadas.
Mosquini enfatiza que o modelo foi concebido para evitar a criação de novos custos para outros consumidores ou para o setor industrial, prevenindo subsídios cruzados e distorções nas tarifas de energia. O objetivo é, portanto, impulsionar a adoção de energias renováveis ao mesmo tempo em que se promove a justiça social.
A regulamentação para a seleção das famílias que poderão usufruir do benefício ficará a cargo do governo federal. A prioridade será dada àquelas já inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), garantindo que o auxílio alcance quem mais precisa.
O funcionamento prático do benefício se dará por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Após a instalação dos painéis solares, custeada pelo governo federal com recursos orçamentários, a energia produzida será automaticamente convertida em créditos para abater até o limite de 200 kWh mensais na conta de luz das famílias cadastradas.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá seu mérito e constitucionalidade avaliados antes de seguir para outras instâncias.