Uma nova proposta legislativa tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de acelerar a implantação da tecnologia 5G em todo o território nacional. O Projeto de Lei 4892/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), sugere a priorização de infraestruturas de telecomunicações de pequeno porte para a instalação das redes de quinta geração.
O projeto define como de pequeno porte as estruturas que, cumprindo os requisitos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresentem dimensões reduzidas. Essas antenas compactas poderiam ser instaladas em elementos já existentes na paisagem urbana, como postes de iluminação pública, semáforos e fachadas de edifícios, buscando minimizar o impacto visual e ambiental, além de facilitar a instalação e manutenção.
A justificativa para a proposta reside na natureza técnica do 5G. Diferentemente do 4G, o 5G utiliza frequências mais altas, o que demanda um número significativamente maior de antenas – de cinco a dez vezes mais. No entanto, essas novas antenas são consideravelmente menores e menos intrusivas que as gerações anteriores.
O texto estabelece novas diretrizes para órgãos públicos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) e para a Anatel. As administrações públicas deverão dar preferência à emissão de licenças e autorizações para antenas de pequeno porte, simplificando os processos burocráticos e oferecendo potenciais incentivos fiscais para sua instalação. A Anatel, por sua vez, terá a responsabilidade de definir critérios claros para a classificação dessas infraestruturas, desenvolver modelos de projeto padronizados e promover campanhas informativas sobre as vantagens das antenas menores.
O deputado Amom Mandel ressalta a disparidade na cobertura atual, citando o exemplo do Amazonas, onde apenas sete dos mais de 60 municípios contam com o 5G. Segundo ele, essa limitação restringe o acesso da população a serviços essenciais impulsionados pela alta velocidade da conexão, como educação a distância, telemedicina e novas oportunidades na economia digital.
Para o parlamentar, a aprovação do projeto representa um passo crucial para democratizar o acesso ao 5G. “Ao priorizar a utilização de small cells, a proposta concilia o desenvolvimento tecnológico com a preservação da paisagem urbana, permitindo uma rápida implantação da rede 5G, especialmente em áreas densamente povoadas”, declarou.
O PL 4892/24 seguirá agora para análise conclusiva nas comissões de Comunicação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelas duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.