Diante da alarmante onda de feminicídios no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da Comissão Externa sobre o tema, apresentou um pacote com 95 propostas. O objetivo é reforçar e tornar efetivo o compromisso dos governos federal e estaduais na redução drástica das mortes violentas de mulheres. Segundo a parlamentar, falta uma política pública robusta e articulada para interromper essa chaga social.
As sugestões apresentadas pela relatora enfatizam a necessidade de ações multifacetadas e com recursos garantidos para que sejam sustentáveis. Um dos pontos centrais é o projeto de lei que ampliará o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinado a apoiar os estados no combate ao feminicídio. No entanto, Maria do Rosário ressalta que a responsabilidade é compartilhada entre as esferas municipal, estadual e federal.
“Será que é excessivo investir na proteção da vida das mulheres? Estamos diante de uma questão de direitos fundamentais. É inaceitável que o feminicídio continue sendo tratado, em diferentes instâncias, com menor prioridade”, questionou a deputada, destacando a urgência de mudar essa percepção.
O relatório revela dados preocupantes sobre a infraestrutura de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul. Cerca de 70% dos municípios gaúchos não dispõem de qualquer equipamento voltado à segurança feminina. A dependência financeira das vítimas e a grande distância de delegacias especializadas criam barreiras significativas para a denúncia. Um exemplo trágico foi a tragédia da Páscoa, onde nenhuma das mulheres assassinadas havia registrado queixas anteriores de violência doméstica, evidenciando falhas no sistema de prevenção.
A deputada citou casos específicos, como o de Raíssa Miller, 21 anos, que precisaria percorrer 50 quilômetros para registrar uma denúncia, e Caroline Machado Dornelas, 25 anos, grávida, que teria que viajar 80 quilômetros. “Não podemos permitir que esses vazios de proteção existam”, afirmou, sublinhando a necessidade de descentralizar o acesso à justiça e segurança.
A Comissão Externa foi criada em resposta à tragédia da Páscoa de 2025, quando 11 feminicídios resultaram em 13 mortes em apenas dez dias no Rio Grande do Sul. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), coordenadora da comissão, emocionou ao lembrar as vítimas nominalmente e os 15 órfãos deixados pelo período. “Não são apenas números, são vidas que foram brutalmente interrompidas”, declarou.
O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher motivado por sua condição de gênero. A educação emerge como um pilar fundamental para a mudança cultural. Silvia Machado, que perdeu a filha Débora para o ex-namorado em Canoas, defendeu a importância de ensinar às crianças, desde cedo, o respeito e a repulsa à violência contra a mulher. “Precisamos transformar a realidade a partir das novas gerações, educando nossos filhos para que nunca considerem aceitável agredir ou matar mulheres”, enfatizou.
Uma das recomendações do relatório é que o estado gaúcho cumpra integralmente as legislações federal e estadual que preveem a inclusão da prevenção da violência contra a mulher como tema transversal na educação básica, visando construir uma sociedade mais justa e segura para todas.