A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o avanço da educação digital em áreas remotas do país. Foi aprovado um projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar energia renovável a escolas públicas que ainda não são atendidas pela rede elétrica convencional.
A iniciativa visa democratizar o acesso à internet e às ferramentas de aprendizado digital, especialmente para estudantes localizados na região Norte, onde a falta de energia é um dos principais entraves. A proposta reconhece a energia como um pré-requisito fundamental para que os alunos possam se beneficiar plenamente das tecnologias educacionais.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da matéria, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4574/24, originalmente proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). A nova redação modifica a lei que regulamenta o Fust (Lei 9.998/00), incluindo a promoção de fontes de energia limpa, como a solar, entre as finalidades do fundo.
Com essa alteração, as diretrizes para o financiamento de projetos de energia em escolas carentes ficam estabelecidas em lei. Os detalhes de implementação e operacionalização do programa serão definidos pelo Poder Executivo, garantindo maior agilidade e flexibilidade na sua execução.
Hugo Leal ressaltou que a medida é crucial para superar barreiras à educação digital. “O projeto vai além ao assegurar que a ausência de energia elétrica não impeça a implementação de políticas públicas essenciais para conectividade e educação digital”, declarou o relator.
Além disso, o uso de recursos do Fust para este fim pode aliviar a pressão sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é custeada pelos consumidores de energia elétrica para financiar programas sociais. A diversificação das fontes de financiamento, conforme a proposta, tende a reduzir o impacto sobre as tarifas de energia elétrica para toda a população.
O projeto, que já recebeu aprovação da Comissão de Comunicação, ainda passará por análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias, seguirá para votação no Senado.