Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados busca antecipar a redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para os setores químico e petroquímico. A proposta, PLP 14/26, visa criar um período de transição e estabilidade antes da implementação de um novo regime tributário, previsto para 2027.
A medida, que recebeu regime de urgência na Câmara, ajusta o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até a consolidação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto, o objetivo é garantir a segurança operacional e financeira do setor produtivo nacional.
Zarattini destacou que o custo elevado do gás natural e o déficit na balança comercial de produtos químicos, que atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025, têm impactado negativamente a indústria. Ele ressaltou a importância de manter uma base química doméstica forte para a segurança econômica e autonomia estratégica do país.
O projeto prevê alíquotas diferenciadas para a compra de insumos essenciais como eteno, propeno, benzeno e tolueno. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, as alíquotas seriam de 1,52% para PIS/Pasep e 7% para Cofins. De março a dezembro de 2026, as taxas cairiam para 0,62% e 2,83%, respectivamente.
A renúncia fiscal estimada com essas reduções para 2026 é de R$ 3,1 bilhões. Esse valor seria compensado por R$ 1,1 bilhão já previstos no orçamento e por R$ 2 bilhões adicionais provenientes de ganhos de arrecadação. A proposta agora aguarda votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, precisará ser aprovada pelo Senado para se tornar lei.