Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir que militares estaduais mais antigos, que foram preteridos em promoções por leis que beneficiaram apenas os mais novos, recebam o devido ressarcimento. A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), visa corrigir distorções causadas por alterações legislativas que reduziram os intervalos para ascensão na carreira.
O Projeto de Lei 4723/24 propõe conferir efeito retroativo a leis estaduais que modificaram os critérios de promoção, assegurando que todos os militares, independentemente da data de ingresso na corporação, sejam promovidos sob as mesmas regras. O parlamentar argumenta que a prática de beneficiar apenas os militares mais recentes prejudica a hierarquia e a moral da tropa, desconsiderando o tempo de serviço e a experiência dos mais antigos.
A medida, caso aprovada, será incorporada à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23). O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta só se tornará lei após aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.