A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) que trata do seguro-defeso confirmou a participação do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma audiência pública. A confirmação faz parte do plano de trabalho do senador Beto Faro (PT-PA), que foi aprovado nesta terça-feira (10).
Durante a sessão, além do ministro, serão convocados representantes do governo e da categoria de pescadores artesanais para debaterem o tema. A MP em questão, de número 1323/25, propõe que os pescadores apresentem dados biométricos, como impressões digitais, para ter direito ao recebimento do seguro-defeso. Este benefício é destinado a profissionais que ficam impossibilitados de exercer a pesca durante o período de reprodução dos peixes.
As diretrizes para a transição, os prazos a serem cumpridos e a documentação necessária para a concessão do auxílio serão estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho.
O cronograma da comissão prevê a leitura do relatório final para o dia 10 de março. Caso haja pedido de vista, a votação do parecer ocorrerá no dia seguinte, 11 de março. O presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou que essa organização deixaria um período de aproximadamente cinco semanas para a deliberação da medida provisória nas duas Casas do Congresso Nacional.