O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, segundo o portal Metrópoles, tem como objetivo avaliar se o encarceramento do ex-mandatário é necessário para “garantir a ordem pública e a instrução processual”.
O despacho, assinado em 18 de março, foi motivado por uma notícia-crime protocolada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. No documento, os autores acusam Bolsonaro de utilizar as redes sociais para convocar atos em defesa da anistia de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A solicitação enviada à PGR pede que o órgão avalie a possível tipificação de crimes como obstrução de Justiça, incitação a atos contra instituições democráticas e coação no curso do processo. Além disso, Moraes determinou que o Ministério Público Federal analise a necessidade de impor medidas cautelares que limitem a participação do ex-presidente em manifestações que possam estimular ações antidemocráticas.
A Secretaria Judiciária do STF encaminhou o despacho ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 19 de março, mas até o momento, a PGR não se manifestou sobre o pedido.
Os autores da notícia-crime alegam que, ao chamar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de “reféns” e mobilizar apoiadores, Bolsonaro tenta deslegitimar o trabalho do Judiciário e das forças de segurança, além de interferir na responsabilização dos envolvidos.
O caso segue sob análise da Procuradoria-Geral da República, que ainda não definiu um prazo para apresentar sua posição ao STF.