A Câmara dos Deputados tem em sua pauta de votações desta quarta-feira (11) uma proposta que visa endurecer as penalidades para a adulteração de combustíveis no Brasil. O Projeto de Lei 399/25, apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), busca fortalecer a fiscalização do setor e, entre suas principais medidas, propõe um reajuste significativo nas multas aplicadas a quem comete essa prática.
Atualmente, as multas variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Com a aprovação do PL 399/25, esses valores poderiam ser elevados para algo entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões, representando um aumento de aproximadamente 300%. A reunião do Plenário está marcada para as 13h55 e poderá analisar este e outros projetos.