Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa nacional de apoio a famílias de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), busca oferecer suporte psicológico e educacional especializado para pais e cuidadores.
O programa delineado pelo PL 504/25 visa abranger diversas frentes de auxílio, incluindo acompanhamento em saúde mental para familiares, estímulo à formação de grupos de apoio mútuo, capacitação para cuidadores e profissionais que atuam na linha de frente do cuidado, além de orientações para a rede educacional. A proposta enfatiza a integração entre os setores de saúde e educação para um atendimento mais coeso.
Sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais, estaria a regulamentação, coordenação e supervisão das ações do programa. A iniciativa também prevê o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior para o desenvolvimento de pesquisas e a definição de métricas para a avaliação contínua da eficácia do programa.
O deputado Célio Studart argumenta que a criação de um programa dedicado é essencial para suprir as demandas atuais das famílias, oferecendo orientação técnica qualificada, suporte psicológico e espaços seguros para a troca de experiências. Ele ressalta que a proposição é fundamental para preencher lacunas no acompanhamento e assistência, alinhando-se aos princípios constitucionais de proteção à infância, à saúde e à dignidade humana.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, o texto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para que possa se tornar lei.