Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), propõe o endurecimento das penalidades para motoristas que dirigem veículos com placas violadas, falsificadas ou ilegíveis. A proposta visa coibir práticas que, segundo o parlamentar, facilitam a ação do crime organizado e dificultam a fiscalização de trânsito.
O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que a multa para essa infração seja dez vezes superior à atual. Além disso, caso fique comprovada a intenção de ocultar a identificação do veículo, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. O projeto também determina a remoção do veículo e o recolhimento dos documentos de registro e licenciamento.
A proposta também impacta o Código Penal, com a inclusão explícita da conduta de tornar as placas “sem condições de legibilidade e visibilidade” no artigo que trata da adulteração de sinal identificador de veículo. Essa alteração visa abranger quem adquire, recebe, transporta ou conduz veículos nessas condições, fechando lacunas na legislação atual, conforme avaliação do deputado.
O Projeto de Lei 5689/25 agora será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.