Senador amazonense afirma que proposta garante a gratuidade do sistema para pessoas físicas e critica demora na análise do texto pelo Congresso.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central e inclui o Pix na Constituição Federal. Nesta terça-feira (7), o parlamentar afirmou que o prazo solicitado pelo governo para avaliar a proposta já foi encerrado e cobrou que o texto seja levado ao plenário do Senado.
Relator da PEC, Plínio destacou que a proposta busca fortalecer a independência administrativa, financeira e orçamentária do Banco Central, além de assegurar que o Pix continue sendo administrado exclusivamente pela instituição. Segundo ele, a medida também impede qualquer possibilidade de terceirização do sistema de pagamentos e garante, de forma permanente, a gratuidade das transações para pessoas físicas.
Durante o pronunciamento, o senador argumentou que a inclusão do Pix na Constituição oferece maior segurança jurídica para um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.
“O Pix é do Banco Central, que não pode terceirizar nem cobrar das pessoas físicas. Essa é a maior garantia que podemos oferecer à população”, afirmou.
Plínio Valério também criticou o fato de o governo não ter apresentado sugestões de alteração ao texto dentro do prazo acordado, apesar de ter solicitado mais tempo para analisá-lo. Para o parlamentar, não há justificativa para novos adiamentos da votação.
O senador ainda afirmou que existe uma contradição entre defender publicamente o Pix e, ao mesmo tempo, retardar a apreciação da proposta no Congresso Nacional. Na avaliação dele, a aprovação da PEC fortalecerá o Banco Central, dará proteção constitucional ao sistema de pagamentos instantâneos e reforçará o papel do Senado na definição das normas constitucionais do país.
A PEC 65/2023 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e agora aguarda inclusão na pauta do plenário do Senado, onde precisará do apoio dos parlamentares para avançar na tramitação. Se aprovada em dois turnos, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.