A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou aos candidatos à Presidência da República uma carta com propostas focadas na construção de uma nova relação federativa, que inclua maior participação dos governos municipais nas decisões nacionais. O documento, divulgado nesta quarta-feira (30), aponta os próximos quatro anos como uma janela de oportunidade para consolidar essas mudanças.
A entidade reuniu as principais demandas e sugestões de governantes locais em áreas cruciais como reforma tributária, pacto federativo, financiamento público, segurança, saúde, transporte e combate às mudanças climáticas. Um dos pontos centrais da carta é a necessidade de garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a transferência de novas despesas para os municípios sem a devida previsão de recursos para seu custeio.
Entre as exigências detalhadas no documento, destacam-se:
- A revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o argumento de que o dinheiro distribuído não acompanha o crescimento populacional, prejudicando municípios com menores receitas.
- A defesa de que a reforma tributária assegure a participação efetiva dos municípios nas decisões e o acompanhamento dos impactos do novo sistema.
- A recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando que os municípios já investem significativamente além do mínimo constitucional exigido.
- A implementação do Marco Legal do Transporte Público e a participação contínua da União no financiamento do setor.
- O fortalecimento do federalismo climático, com revisão de critérios de financiamento, melhoria das estruturas de prevenção a desastres e consolidação da agenda climática como política de Estado.
- A inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio técnico e financeiro para redes de enfrentamento à violência contra a mulher.
A FNP ressalta que a participação das entidades municipalistas nas instâncias federativas é fundamental para o diálogo entre os diferentes níveis de governo, enfatizando que “sem os municípios, não há pacto federativo”.