Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um adicional de 30% sobre o vencimento básico para profissionais de saúde que atuam em locais considerados de risco, como áreas com conflitos armados e alta criminalidade. A iniciativa, batizada de Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade (PL 5654/25), busca reconhecer e compensar a exposição desses trabalhadores a situações de violência.
A deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), autora da proposta, destaca que o benefício financeiro visa incentivar a permanência desses profissionais em regiões vulneráveis, onde o acesso à saúde já é um desafio. A classificação das áreas de risco será definida por um ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais.
O adicional terá caráter indenizatório, não sendo incorporado à remuneração para fins de aposentadoria. Contudo, poderá ser acumulado com outros benefícios já existentes, como adicionais de insalubridade e periculosidade. Além da compensação financeira, o projeto de lei prevê um conjunto de medidas de segurança e apoio para os profissionais.
Entre as medidas propostas estão a implementação de protocolos de evacuação em situações de confronto, sistemas de monitoramento com botões de pânico nas unidades de saúde, reforço do policiamento nas imediações e a oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. A deputada argumenta que a violência compromete a oferta de serviços de saúde e agrava a desigualdade, ressaltando a importância de garantir a segurança daqueles que atuam na linha de frente do SUS.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.