Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. O Projeto de Lei 1785/25, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), sugere o confisco de veículos, imóveis e quaisquer instalações que tenham sido utilizados, direta ou indiretamente, na prática de crueldade contra animais. A intenção é que esses bens sejam revertidos em favor do Estado, independentemente de seu valor.
O parlamentar argumenta que a legislação atual, apesar de tipificar os maus-tratos, tem uma efetividade limitada, especialmente no que tange à recuperação de patrimônio. Ele ressalta que, segundo dados do IPEA, mais de 185 mil animais são resgatados anualmente e acolhidos por organizações não governamentais. “É comum que os responsáveis mantenham a posse de bens utilizados na prática criminosa, o que contribui para a reincidência”, explicou Tavares, defendendo que a proposta busca “transformar os instrumentos do crime em ferramentas de reparação social”.
A proposta estabelece que, em casos de maus-tratos cometidos sem o uso de veículos ou imóveis, o agressor sofrerá as sanções penais comuns. Contudo, em situações de reincidência, o projeto prevê a possibilidade de o juiz confiscar outros bens do patrimônio pessoal do condenado, mesmo que não diretamente ligados ao crime, como forma de agravar a punição.
O confisco abrangerá bens utilizados na execução do crime, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Em casos de reincidência ou quando o crime for praticado com objetivo de lucro, como em rinhas, criadouros ilegais ou tráfico de animais, o confisco poderá ser estendido a outros bens do condenado, visando impedir o enriquecimento ilícito. Adicionalmente, o juiz poderá determinar o bloqueio ou sequestro de bens no início da investigação para evitar sua alienação antes do julgamento final.
Os recursos obtidos com o leilão dos bens confiscados serão destinados a abrigos públicos de animais, campanhas de adoção, vacinação e esterilização, além de apoiar ONGs e protetores independentes. O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.