O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, apresentou nesta terça-feira (14) um relatório final que recomenda a decretação de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Segundo Vieira, a situação fluminense ultrapassa os limites de um problema comum de segurança pública, configurando um comprometimento estrutural da soberania estatal em vastas áreas de seu território.
O relator destacou a infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais como um fator agravante. Ele argumentou que essa infiltração compromete a capacidade do estado de conduzir ações de enfrentamento com autonomia e idoneidade, tornando a intervenção federal uma medida indispensável.
O relatório ainda será submetido à aprovação da CPI, com possibilidade de pedidos de vista. A proposta de intervenção federal, caso concretizada, se concentraria no setor de segurança pública. A medida, no entanto, requer decisão da Presidência da República e aprovação posterior do Congresso Nacional.
Vieira ressaltou que o Rio de Janeiro é o único estado a concentrar três grandes facções criminosas originadas do sistema prisional – Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro – e milícias armadas de origem paraestatal, que também passaram a atuar no tráfico de drogas. Ele enfatizou que milhões de brasileiros vivem sob o domínio dessas organizações, sem que o Estado consiga garantir direitos básicos como vida, propriedade e liberdade.
O senador também analisou a intervenção federal ocorrida em 2018 durante o governo Michel Temer, apontando seus resultados limitados devido à falta de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais e urbanização, e ao prazo considerado excessivamente curto.
Além da recomendação de intervenção federal, o relatório de Vieira também solicita o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, bem como do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A base para essas solicitações é o caso do Banco Master, onde Vieira aponta indícios de crimes de responsabilidade.