Trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal agora têm direito a novos benefícios: o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União, estabelecem a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem impacto no salário, e a concessão de auxílio para despesas com creches.
A medida visa beneficiar mais de 40 mil terceirizados que cumprem regime de dedicação exclusiva. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) estima que o reembolso-creche irá contemplar mais de 14 mil crianças com até seis anos de idade. O valor do benefício será de R$ 526,64 mensais por dependente, o mesmo valor pago aos servidores públicos federais.
Quanto à redução da jornada, a nova instrução normativa prevê que a carga horária passará de 44 para 40 horas semanais. Esta iniciativa se soma a ações anteriores que já beneficiaram cerca de 20 mil trabalhadores em fases anteriores. A expectativa do MGI é que até 60 mil pessoas sejam alcançadas com essa ampliação, que agora abrange a maioria dos postos de trabalho sob contrato terceirizado. Estão excluídos apenas os profissionais que atuam em regime de escala de revezamento 12 por 36 ou 24 por 72 horas.