Trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal agora têm direito a novas vantagens. A partir desta terça-feira (14), entra em vigor o benefício do reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho, que passa de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.
As novidades foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União. As novas regras visam beneficiar mais de 40 mil terceirizados que cumprem regime de dedicação exclusiva.
No que diz respeito ao reembolso-creche, a Instrução Normativa nº 147/2026 estima que mais de 14 mil crianças com idade inferior a seis anos serão contempladas. O valor do benefício será de R$ 526,64 por dependente, por mês, equiparando-se ao valor pago aos servidores públicos federais.
Já a Instrução Normativa nº 148/2026 estabelece a redução da carga horária semanal para 40 horas. Essa medida, segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), deve abranger até 60 mil trabalhadores. A iniciativa dá seguimento a um processo iniciado em 2024, que já contemplou cerca de 20 mil pessoas em fases anteriores. A redução agora se estende a praticamente todos os contratos desse tipo, com exceção daqueles que operam em regime de escala de revezamento de 12 por 36 ou 24 por 72 horas.