Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública federal agora têm direito a novas benesses. A partir desta terça-feira (14), eles passam a contar com o benefício do reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho, que diminui de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.
As novas regras foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União. As normas visam beneficiar mais de 40 mil terceirizados que atuam sob regime de dedicação exclusiva.
O auxílio-creche, regulamentado pela Instrução Normativa n° 147/2026, contemplará mais de 14 mil crianças com até seis anos de idade. O valor do reembolso será de R$ 526,64 por dependente, mensalmente, o mesmo valor pago aos servidores públicos federais.
Já a Instrução Normativa n° 148/2026 estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas. Essa medida, segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), tem potencial para alcançar até 60 mil trabalhadores. A iniciativa dá seguimento a um plano iniciado em 2024, que já havia contemplado cerca de 20 mil pessoas em duas fases anteriores, abrangendo 12 categorias de trabalhadores.
Com a nova regulamentação, a redução da jornada se estende a todos os demais postos de trabalho que se enquadram nesse tipo de contrato terceirizado. Ficam excluídos apenas os profissionais que operam em regimes de escala de 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.