Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as penalidades para o crime de trabalho análogo à escravidão em locais de extração mineral ilegal. O Projeto de Lei 6437/25, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), sugere aumentar em 50% a pena base para essa conduta, que atualmente varia de dois a oito anos de reclusão, além de multa.
O parlamentar justifica a iniciativa com base em dados que apontam a gravidade da exploração em garimpos ilegais. Segundo um mapeamento da Rede Eclesial Pan-Amazônica e do Instituto Conviva, trabalhadores aliciados para essas atividades na Amazônia frequentemente enfrentam coação, assédio, violência sexual, ameaças de morte e até desaparecimentos forçados.
Mandel argumenta que o endurecimento da lei é um passo crucial para salvaguardar a integridade física e a vida dos trabalhadores explorados, ao mesmo tempo em que busca coibir as operações ilegais que causam severos danos ambientais ao país. A matéria ainda passará por análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.