O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime na terça-feira, 26, ao retirar as Forças Armadas da lista de entidades encarregadas de fiscalizar o processo eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi excluído dessa lista. Até então, a fiscalização contava com a participação de diversas entidades, incluindo partidos políticos, federações, coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe e organizações sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública. Todas essas entidades tinham autorização para acessar os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE e também o código-fonte. Esse acesso era permitido durante o período de um ano antes do primeiro turno das eleições.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou: “Entendo que não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação. Se demonstrou absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar no rol das entidades fiscalizadoras.” A sugestão de Moraes foi aceita por todos os membros da Corte Eleitoral. Ele também enfatizou que a parceria entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral continuará, principalmente nas atividades relacionadas à segurança dos eleitores e dos locais de votação, bem como o apoio logístico, incluindo o transporte de urnas, pessoas e materiais, especialmente em áreas de difícil acesso.
Nas eleições de 2022, os militares entregaram ao TSE um relatório no qual sugeriam, embora sem apresentar provas, que o sistema eletrônico de votação não estava isento de um “eventual código malicioso que possa afetar seu funcionamento”. O relatório afirmava: “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.” A decisão do TSE agora remove as Forças Armadas do papel de fiscalização eleitoral, mas mantém sua colaboração em outras áreas relacionadas às eleições.