As exigências do benefício natalino enquadra o veterano político, sustenta o magistrado.
Em decisão proferida na terça-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o término das penas de prisão para o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de 91 anos.
O ministro considerou que o ex-parlamentar atendeu aos requisitos estabelecidos no decreto de indulto natalino, emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Fachin observou que Maluf tem mais de 70 anos e já cumpriu mais de um terço da sua pena.
O indulto se aplica apenas às penas privativas de liberdade, enquanto os demais efeitos da condenação em duas ações penais permanecem inalterados.
Segundo informações do STF, as penas totalizam 10 anos, 6 meses e 10 dias. Considerando a idade de Maluf, ele já teria cumprido mais da metade desse período. O ministro também ressaltou que tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o Conselho Penitenciário de São Paulo se manifestaram favoravelmente à concessão desse benefício.
Em uma das ações penais, o ex-prefeito foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, além da perda do mandato parlamentar e da proibição de exercer cargos públicos. Em outra ação, recebeu uma sentença de 2 anos e 9 meses de reclusão por falsidade ideológica para fins eleitorais.
Fonte: Conexão Política
Foto: Wilson Lima