Após ajustes na tributação e restrições a títulos isentos de impostos, o governo proibiu a criação de novos fundos de Previdência exclusivos para super-ricos, uma prática utilizada como “rota de fuga” para investidores de alto patrimônio. A medida, editada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), visa corrigir distorções e coibir planejamentos tributários da elite financeira.
A regulamentação, a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep), veta a formação de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões, visando preservar a estabilidade do mercado de acumulação de longo prazo. Embora o estoque atual de fundos seja preservado, a proibição de novas criações entra em vigor imediatamente.
Os fundos de Previdência, que não sofrem tributação periódica, tornaram-se alvo do governo devido ao seu uso por investidores de altíssima renda para gerir patrimônio com diferimento de impostos e baixa alíquota de resgate. Apesar do volume aplicado ser cerca de R$ 60 bilhões, relativamente modesto frente a outros fundos, a medida busca evitar um crescimento exponencial desse tipo de produto.