O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu luz verde para a abertura de um inquérito para averiguar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão segue um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso remonta a uma declaração feita pelo parlamentar durante um evento na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, na qual ele referiu-se ao presidente como “ladrão”.
A iniciativa para a abertura do inquérito partiu de Ricardo Cappelli, que ocupava o cargo de Ministro da Justiça à época do ocorrido, e solicitou ao STF a investigação contra Nikolas.
Fux justificou a abertura do inquérito como medida para assegurar a condução regular das investigações, ressaltando a importância de esclarecer a tipificação, materialidade e autoria dos fatos imputados.
A Polícia Federal foi designada com um prazo de 60 dias para concluir as diligências necessárias neste caso.