O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a reativação de parte crucial do processo que investiga o ex-deputado federal Alexandre Ramagem no âmbito da chamada “trama golpista”. A decisão ocorre poucos dias após a Câmara dos Deputados cassar o mandato do ex-parlamentar, na última sexta-feira (19), removendo assim a proteção da imunidade parlamentar.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), atualmente se encontra foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para que responda à Justiça brasileira. Enquanto detinha o cargo de deputado, a Constituição previa a suspensão de acusações por crimes cometidos após sua diplomação.
Com a perda do mandato, o processo volta a tramitar integralmente. As acusações que estavam suspensas e agora retornam à pauta envolvem crimes de dano qualificado, uso de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado. Tais fatos estão diretamente relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
É importante notar que Ramagem já havia sido condenado anteriormente, em outra seção da ação penal da trama golpista, a uma pena de 16 anos de prisão. As condenações prévias abrangem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com a reativação das denúncias suspensas, o ex-parlamentar pode enfrentar novas sentenças.
Para dar prosseguimento ao caso, Moraes agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026. Nesta data, serão ouvidas as testemunhas arroladas tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua na acusação, quanto pela defesa do ex-parlamentar.