O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou uma nova operação nesta quinta-feira (3) para aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa suspeita de atuar dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 locais, incluindo residências, escritórios e empresas na capital paulista, na região metropolitana, no interior de São Paulo e também no Mato Grosso do Sul. Um dos presos é apontado como o líder do núcleo privado da organização. Segundo as apurações, ele teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões a um delegado regional tributário entre 2021 e agosto de 2025. O outro preso atuava em cargo de liderança na estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
O MPSP apura crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. O esquema investigado envolveria a manipulação de procedimentos relacionados ao ressarcimento do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por substituição tributária) e ao aproveitamento de créditos fiscais acumulados.
De acordo com as investigações, o grupo teria transformado um mecanismo tributário legal em um mercado ilegal, negociando créditos de contribuintes e atos administrativos necessários para sua liberação. Os beneficiários teriam pago entre 1% e 10% do valor dos créditos fiscais para agilizar ou obter o reconhecimento e liberação desses valores.
O modus operandi envolvia a captação de grandes contribuintes por profissionais particulares, que negociavam facilidades e repassavam parte dos honorários a agentes públicos. Estes agentes públicos seriam os responsáveis por interferir na fiscalização e nos trâmites dos processos, acelerando ou aprovando as fraudes.
As diligências foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP, com apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo foi coletar novas provas, como documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos, para dar continuidade às investigações.