A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que pode mudar o cenário prisional do hacker Walter Delgatti Neto. A manifestação, protocolada nesta segunda-feira (22), é favorável à progressão de regime para o réu, atualmente cumprindo pena em regime fechado.
Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de reclusão por crimes cibernéticos, notadamente a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso ganhou notoriedade após ele confessar ter emitido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da causa, sob suposta encomenda da ex-deputada federal Carla Zambelli.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o hacker já preenche os requisitos legais para migrar para o regime semiaberto. Gonet destacou que Delgatti cumpriu um período de um ano, onze meses e cinco dias de prisão, o que equivale a 20% da sua pena total.
Além do critério temporal (objetivo), o parecer da PGR ressaltou que Delgatti apresenta “bom comportamento carcerário”, conforme atestado pela unidade prisional. “Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, concluiu Gonet em sua manifestação.
A solicitação do parecer havia sido feita pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do processo. Com a manifestação favorável da PGR, a decisão final sobre a progressão de Delgatti ao semiaberto agora cabe ao magistrado, que deverá avaliar o pedido da defesa. Não há previsão de prazo para que o relator profira seu veredito.