O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) comunicou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deu o passo definitivo para a extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), enviando o pedido formal ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, é alvo de uma condenação de 16 anos de prisão por seu envolvimento na chamada ‘trama golpista’.
Com a documentação agora sob responsabilidade do Itamaraty, o próximo estágio será a apresentação oficial do requerimento ao governo norte-americano, iniciando o complexo processo diplomático e legal de extradição. A movimentação processual foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos relacionados a atos antidemocráticos.
Alexandre Ramagem, que ocupou o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado na ação penal que investiga a organização criminosa responsável por tentar subverter a ordem democrática.
O ex-parlamentar deixou o Brasil em setembro, pouco antes de ter sua pena confirmada, com o objetivo de evitar o cumprimento da sentença. Ele reside atualmente em Miami, Flórida. Sua fuga ocorreu em desacordo com as determinações judiciais de Moraes, que o havia proibido de deixar o território nacional e exigido a entrega de todos os seus documentos de viagem.
Segundo apurações da Polícia Federal, Ramagem teria cruzado a fronteira terrestre com a Guiana e, em seguida, embarcado para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático. Recentemente, na última sexta-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação de seu mandato, conforme previsto na Constituição Federal para parlamentares condenados criminalmente.