O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deferiu de maneira permanente a permissão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de familiares durante seu período de reclusão na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão abrange os filhos de Bolsonaro que residem no Brasil – Flávio, Carlos, Jair Renan – além de sua enteada, Letícia Firmo. A autorização visa garantir o contato familiar, respeitando as normas estabelecidas para o ambiente prisional.
Jair Bolsonaro encontra-se detido em regime fechado, cumprindo uma pena de 27 anos e três meses, após ser considerado o coordenador de uma trama relacionada a uma tentativa de golpe de Estado. A sentença foi proferida e a custódia mantida na sede da PF.
A decisão judicial detalha que Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e a filha menor de idade, juntamente com a enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, poderão realizar visitas sem a necessidade de novas autorizações. As visitas deverão ocorrer dentro dos horários estipulados pela Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024.
O ministro Moraes reafirmou a validade da autorização concedida em dezembro do ano passado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também poderá continuar visitando o ex-presidente. Contudo, o filho Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não está incluído nesta autorização de visitas permanentes. Eduardo Bolsonaro havia perdido seu mandato de deputado federal em março de 2025 por ausência em sessões deliberativas da Câmara Federal.
As visitas familiares serão realizadas às terças e quintas-feiras, no período entre 9h e 11h, com duração máxima de 30 minutos por visitante. A norma estabelece um limite de dois familiares por dia, com a ressalva de que cada familiar deverá visitar o preso separadamente, garantindo a organização e segurança do procedimento.
A concessão das autorizações permanentes de visitação ocorreu no dia seguinte à alta hospitalar de Jair Bolsonaro, que esteve internado no Hospital DF Star em Brasília para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos. Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1°), o pedido da defesa do ex-presidente para a transferência para o regime de prisão domiciliar.