Um ano após sua inauguração, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) consolida-se como um marco no sistema judiciário, oferecendo um modelo de atendimento humanizado e ágil para as demandas da terceira idade. Desde janeiro até o final de novembro de 2025, a unidade registrou um volume expressivo de 13.944 decisões, incluindo 1.522 sentenças, 3.410 decisões interlocutórias e 9.012 despachos. A Vepi também gerenciou a distribuição de 655 novos processos e deu baixa em 1.229 casos.
O sucesso da Vepi reside na articulação interinstitucional e na aproximação do Judiciário com outros poderes e órgãos de assistência. O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, atuante na vara desde sua criação, ressalta a importância da colaboração entre o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias municipais. “Varas especializadas precisam de ação conjunta”, afirma. “É de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais poderes.” Essa integração se estende a equipamentos como clínicas da família, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e abrigos, garantindo que as decisões judiciais, como o acolhimento de idosos, sejam efetivamente cumpridas.
A cooperação entre o TJRJ e a Prefeitura do Rio foi fortalecida através de encontros estratégicos. Em agosto de 2025, uma reunião entre o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, o prefeito Eduardo Paes, a coordenadora da Cevij, desembargadora Daniela Brandão Ferreira, e secretários municipais, selou o compromisso com a causa. Essa parceria resultou não apenas no aumento do valor repassado a instituições de acolhimento, que subiu de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00 por idoso, mas também em ações conjuntas. O juiz Carlos Eduardo destacou um caso recente onde a comunicação direta com o secretário de Envelhecimento Saudável, Felipe Michel, permitiu o fechamento urgente de um abrigo clandestino, demonstrando a eficácia da colaboração para a proteção dos idosos.