Três anos após os eventos de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de mais de 800 indivíduos acusados de envolvimento na tentativa de subverter a democracia brasileira. As condenações foram consolidadas com base em processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, que lidera as investigações sobre a trama golpista. Os dados, coletados até meados de dezembro de 2025, podem ser atualizados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um total de 1.734 ações penais no STF. As denúncias foram categorizadas em núcleos distintos, visando desarticular a estrutura que, segundo as investigações, apoiou a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de permanecer no poder após as eleições.
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e danificaram edifícios governamentais em Brasília. Dos julgamentos realizados pela Primeira Turma, que ocorreram ao longo de quatro meses em 21 sessões, 29 pessoas foram condenadas em quatro núcleos principais, com apenas dois absolvidos por falta de provas. Os núcleos se referem a diferentes grupos de acusados na trama.
Os únicos absolvidos foram o general Estevam Theófilo (Núcleo 3) e o delegado Fernando de Sousa Oliveira (Núcleo 2). As condenações foram proferidas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, já teve suas condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso. O Núcleo 5, que conta com Paulo Figueiredo, ainda não tem previsão de julgamento.
As penas aplicadas variam significativamente. No Núcleo 1, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, enquanto outros como Walter Braga Netto e Almir Garnier receberam sentenças de 26 e 24 anos, respectivamente. No Núcleo 2, Mário Fernandes e Silvinei Vasques foram condenados a 26 anos e seis meses e 24 anos e seis meses, respectivamente. O Núcleo 3 viu condenações que vão de um ano e onze meses a 24 anos de prisão. Já o Núcleo 4 teve sentenças que variam de 7 anos e seis meses a 17 anos de prisão.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, fugiu para os Estados Unidos e está sob processo de extradição, tendo perdido o mandato de deputado. Cerca de 60 condenados estão foragidos na Argentina, com pedidos de extradição em andamento.
A maioria das condenações, 810, foi para os chamados incitadores e executores. Desses, 395 foram condenados por crimes mais graves como organização criminosa e tentativa de golpe, e 415 por incitação à prática de crime. Entre eles, Débora Rodrigues dos Santos foi sentenciada a 14 anos de prisão por sua participação e por pichar a estátua da Justiça em frente ao STF.
Além das condenações criminais, mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP) foram homologados. Estes acordos, firmados com investigados que estavam em frente ao quartel do Exército e não participaram diretamente da depredação, preveem serviços comunitários e multas, além de proibição do uso de redes sociais e participação em cursos sobre democracia.
Todos os condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados. As condenações também resultam em inelegibilidade por oito anos. Militares e servidores públicos condenados podem ainda enfrentar a perda do oficialato ou do cargo estatutário, respectivamente.