Três anos após os eventos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a condenação de 1.399 indivíduos envolvidos nos atos que visavam desestabilizar a democracia brasileira e as instituições do país. As informações foram atualizadas nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
O balanço judicial revela que 179 pessoas permanecem presas, com 114 cumprindo pena em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações. Adicionalmente, 50 indivíduos estão em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva, incluindo Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As condenações abrangem o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, acusados de planejar um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os presos também se encontram cinco ex-membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados pela omissão em suas funções ao permitirem o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios públicos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou o processo com 1.734 ações penais no STF, dividindo os acusados em incitadores, executores e quatro núcleos principais que, segundo a Corte, sustentaram a tentativa de Bolsonaro de permanecer no poder após a derrota eleitoral, subvertendo a ordem democrática.
A maioria dos condenados, correspondendo a 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade. Destes, 415 receberam penas de até um ano de detenção, enquanto outros foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Estes acordos foram oferecidos a réus acusados unicamente de incitação ao crime e associação criminosa, sem provas de participação direta na tentativa de golpe, obstrução dos Poderes ou dano ao patrimônio público.
Os beneficiados pelos ANPPs confessaram os crimes e devem cumprir condições como prestação de serviços à comunidade, proibição de cometer novos delitos, ausência de novos processos, pagamento de multa e restrição em redes sociais abertas. Além disso, deverão realizar um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
As penas mais severas foram aplicadas a 254 condenados (18,1%), com sentenças entre 12 e 14 anos de prisão, e a 119 réus (8,5%), com penas de 16 a 18 anos, por crimes de maior gravidade.
No julgamento dos quatro núcleos principais da trama golpista, 29 pessoas foram condenadas à prisão, com apenas duas absolvições: o general Estevam Theófilo (Núcleo 3) e o delegado Fernando de Sousa Oliveira (Núcleo 2), ambos por falta de provas. As condenações foram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, teve suas condenações executadas. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda aguardam julgamento de recursos.
O ex-diretor da Abin e ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e fugiu para os Estados Unidos, com pedido de extradição em andamento. Cerca de 60 condenados também estão foragidos na Argentina, após romperem tornozeleiras eletrônicas, e são alvos de pedidos de extradição.
O STF determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões, a ser quitada solidariamente por todos os condenados por crimes graves, para cobrir os custos da destruição nos prédios públicos.
Como consequência das condenações, os réus tornaram-se inelegíveis por oito anos. Militares enfrentarão processos na Justiça Militar para perda do oficialato, e servidores públicos poderão perder seus cargos estatutários.