O recesso forense no Rio de Janeiro, período que abrangeu de 19 de dezembro a 6 de janeiro, revelou uma preocupante estatística: 47% de todos os processos despachados pelo Plantão Judiciário foram relacionados a medidas protetivas para mulheres, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Durante esse intervalo, o órgão atendeu a um total de 4.027 casos na capital. A predominância das medidas protetivas, baseadas na Lei Maria da Penha, evidencia a persistência da violência doméstica como uma questão urgente no estado. Além dessas ações, o Plantão Judiciário também processou outras demandas importantes, como autorizações de viagem para menores, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, ordens de busca e apreensão de crianças, mandados de prisão e soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.
No interior do estado, abrangendo comarcas como Niterói, Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes, foram registrados 2.277 processos, demonstrando a amplitude da atuação do Judiciário mesmo em períodos de menor expediente.
O cenário de violência contra a mulher ganha contornos ainda mais alarmantes quando analisados os dados nacionais. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou que, em 2024, a taxa de descumprimento de medidas protetivas de urgência atingiu 18,3%, totalizando 101.656 registros em delegacias. Este índice representa um aumento de 10,8% em relação ao ano anterior, indicando uma falha significativa no sistema de proteção e um crescimento nas violações por parte dos agressores. Em termos práticos, a cada dez mulheres com medidas protetivas, quase duas tiveram essas determinações desrespeitadas.