O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu um pedido para que o coronel Marcelo Câmara, condenado em relação à trama golpista, possa progredir em seu regime de cumprimento de pena através de atividades de estudo e leitura. A decisão permite que o militar diminua os dias de sua condenação mediante a dedicação a atividades intelectuais.
Câmara foi sentenciado a 21 anos de reclusão por sua participação em planos que visavam manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima. Conforme a legislação penal brasileira, detentos podem obter a redução do tempo de pena por meio de trabalho ou estudo. Especificamente, um dia de pena pode ser abatido a cada três dias de trabalho, 12 horas de frequência escolar ou quatro dias para cada obra literária comprovadamente lida.
A defesa do coronel havia solicitado autorização para que ele pudesse cursar a graduação técnica em agronegcios à distância, oferecida pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Adicionalmente, os advogados requereram permissão para que Câmara pudesse exercer alguma atividade laboral dentro da unidade prisional.
Antes de deliberar sobre a possibilidade de trabalho, o ministro Moraes solicitou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, onde Câmara está detido, forneça, em um prazo de 48 horas, detalhes precisos sobre as funções que o militar desempenharia, incluindo horários e dias da semana.
O coronel foi condenado pela participação em cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo os autos do processo, ele teria participado de ações como o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, com o intuito de planejar um possível sequestro e assassinato da autoridade.