O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, emitiu uma nota oficial na noite desta quinta-feira (22) para defender a atuação da Corte e do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito sobre suspeitas de fraudes no Banco Master. A manifestação surge em meio a críticas à condução da investigação e pressões para que Toffoli se afastasse da supervisão do caso.
Fachin reafirmou o compromisso do STF com a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Ele destacou que o Supremo atua na supervisão judicial, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, conforme tem sido feito pelo ministro relator, Dias Toffoli. O inquérito envolve investigações sobre fraudes e Toffoli agendou depoimentos para os dias 26 e 27 de janeiro, além de ter prorrogado as investigações por mais 60 dias.
Em sua nota, o presidente do STF enfatizou que crises e adversidades não podem suspender o Estado de Direito, e que, nesses momentos, o respeito à Constituição e a atuação técnica das instituições devem prevalecer. Fachin fez uma menção indireta ao caso, afirmando que situações com impacto no sistema financeiro nacional exigem uma resposta firme e constitucional das autoridades competentes.
O ministro ressaltou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a função do Ministério Público na persecução penal. Fachin também esclareceu que o STF exerce sua função constitucional regularmente, inclusive durante o recesso, com matérias urgentes sendo apreciadas pela Presidência ou pelo relator e posteriormente submetidas ao colegiado, garantindo a segurança jurídica e a uniformidade decisória.
Fachin também fez um pronunciamento contundente contra ataques à autoridade do STF, afirmando que tais tentativas representam ataques à própria democracia. Ele defendeu a crítica legítima, mas repudiou veementemente as tentativas de desmoralização institucional, argumentando que o Supremo não se curvará a pressões políticas, corporativas ou midiáticas. “Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito”, declarou.
Entre as decisões recentes de Toffoli que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e acautelamento de bens apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, medida criticada por uma associação de peritos criminais. Parlamentares também questionaram a atuação de Toffoli, alegando suposto impedimento ou suspeição, pedidos que foram arquivados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O arquivamento de um pedido de afastamento de Toffoli foi elogiado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Em uma postagem nas redes sociais, Mendes escreveu que a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais são essenciais para a estabilidade democrática e a confiança da sociedade nas instituições, fortalecendo a segurança jurídica.