O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão de cláusulas específicas de um acordo coletivo que havia encerrado a greve dos trabalhadores dos Correios no final de 2023. A decisão impacta benefícios como o vale-alimentação extra, pagamento por trabalho em dias de descanso, gratificação de férias e o plano de saúde.
A medida atende a um pedido da própria estatal, cujos advogados argumentaram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) excedeu seus poderes normativos ao estabelecer tais benefícios. A defesa dos Correios também apontou o significativo impacto financeiro que as novas condições representariam para a empresa, que registrou um prejuízo de R$ 6 bilhões no ano anterior.
Segundo os Correios, o vale-alimentação extra custaria R$ 213,2 milhões, a manutenção do plano de saúde R$ 1,4 bilhão, a remuneração de 200% para trabalho em dias de repouso R$ 17 milhões, e a gratificação de férias de 70% sobre o salário R$ 272,9 milhões. O ministro Moraes acatou o argumento de extrapolação dos poderes da Justiça do Trabalho, suspendendo os benefícios até a conclusão do processo no STF.
Em nota, o Sintect-SP, sindicato que representa os trabalhadores, expressou indignação com a decisão dos Correios de recorrer ao STF. A entidade afirma que o TST apenas manteve direitos preexistentes para evitar perdas à categoria, e que a empresa se recusou a negociar um acordo, levando o caso à Justiça do Trabalho. O sindicato considera que a ação dos Correios reacende o conflito com os trabalhadores.