O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou nesta segunda-feira (2) um acordo de não persecução penal para dois militares condenados por participação em um núcleo da trama golpista. Os militares, pertencentes às Forças Especiais do Exército e conhecidos como “kids pretos” pela boina distintiva, tiveram suas penas substituídas por medidas alternativas.
O acordo, homologado por Moraes, prevê que o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior paguem R$ 20 mil em reparação de danos e realizem 340 horas de serviços comunitários. Adicionalmente, ambos deverão frequentar um curso de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
As penas originais para Márcio Nunes eram de 3 anos e 5 meses de prisão em regime aberto, e para Ronald Ferreira, 1 ano e 11 meses em regime aberto. Essas sentenças ficam suspensas enquanto os termos do acordo forem cumpridos. O benefício pode ser revogado caso os militares cometam novos delitos ou sejam processados por qualquer crime.
Os dois foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrarem o Núcleo 3 da trama golpista, que supostamente planejava ações táticas e reuniões para executar o plano “Punhal Verde e Amarelo”. Este plano envolveria o sequestro e assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
No entanto, a Primeira Turma do STF entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para configurar crimes mais graves. Assim, os militares foram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, delitos com penas mais brandas, que agora podem ser evitados com o cumprimento do acordo.