A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará uma proposta para estabelecer diretrizes claras sobre a conduta de juízes eleitorais durante o período das eleições presidenciais em outubro. A iniciativa visa reforçar a transparência e a imparcialidade do processo eleitoral.
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, evento que marca o retorno das atividades após o recesso forense. Segundo Cármen Lúcia, as novas regras de conduta serão detalhadas em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), agendada para o dia 10 de fevereiro.
A proposta estabelece que os juízes eleitorais deverão tornar pública sua agenda de audiências, incluindo os nomes das partes e de seus advogados. Além disso, fica proibida a realização de manifestações públicas sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral. Os magistrados também não poderão participar de eventos que envolvam candidatos ou seus apoiadores, nem expressar suas preferências políticas em redes sociais.
Outro ponto importante do código é a vedação ao recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade dos juízes. A presidente do TSE ressaltou que a sociedade espera uma atuação ética e eficiente por parte dos membros da Justiça Eleitoral, garantindo eleições livres de dúvidas quanto à sua lisura e integridade.
Em paralelo, Cármen Lúcia foi designada relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), onde também atua como ministra. A discussão sobre um código de conduta para os ministros do STF ganha destaque após recentes críticas à condução de investigações por outros membros da corte.