O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar as regras que regerão as Eleições de 2026. A iniciativa surge após o recebimento de 1.423 propostas de alteração nas resoluções eleitorais.
No último mês, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e estabeleceu um prazo, encerrado em 30 de janeiro, para que cidadãos e instituições apresentassem suas sugestões. Uma seleção dessas propostas será discutida presencialmente nas audiências agendadas para os dias 3 e 4 de fevereiro.
A consulta pública à sociedade civil é um procedimento padrão a cada ciclo eleitoral, sendo obrigatório por lei. Conforme a legislação eleitoral, o TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para deliberar e aprovar as normas que orientarão o pleito.
Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais deste ano, ressaltou o expressivo número de contribuições recebidas. “Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o compromisso com a ética no período eleitoral, alertando que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica. “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, declarou.
Em suas propostas de alteração, o ministro Nunes Marques aborda temas como o calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas de opinião e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral. Uma das sugestões centrais é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais na remoção de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, mesmo sem ordem judicial prévia.
As regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) na campanha, incluindo a proibição de deep fakes, permanecem inalteradas. Normas aprovadas em 2024 já regulamentam o uso de IA na propaganda eleitoral.
Na pré-campanha, o ministro propôs novas exceções, como a liberação de transmissões ao vivo em redes sociais de pré-candidatos, desde que não contenham pedidos de voto explícitos. Também foram sugeridas regras mais claras para isentar críticas à administração pública, mesmo com impulsionamento online, desde que não haja elementos de disputa eleitoral.
Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam ajustar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, mediante justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.