O Ministério Público Militar (MPM) deu um novo passo em direção à expulsão de oficiais das Forças Armadas, apresentando ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido formal para a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais da reserva e um almirante. A solicitação surge em decorrência das condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investigou o núcleo central de uma trama golpista.
Os militares em questão são o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF em um processo considerado crucial para a desarticulação do plano golpista. As penas impostas variam entre 19 e 27 anos de prisão, superando o limite de 2 anos estabelecido pela Constituição para a expulsão de um oficial das Forças Armadas em caso de condenação criminal.
O processo agora segue para o STM, que terá a tarefa de decidir se as condenações são incompatíveis com a manutenção do oficialato. A legislação militar prevê a instauração desses processos sempre que um oficial é sentenciado a pena privativa de liberdade superior a 2 anos. Contudo, a corte militar não analisará o mérito das condenações ou a culpa individual dos envolvidos, focando exclusivamente na compatibilidade dos crimes contra a democracia com a carreira militar.
O trâmite processual já iniciou com a designação de relatores para cada caso por sorteio. O ministro Carlos Vyuk Aquino será o relator da ação contra Bolsonaro, enquanto outros ministros do STM cuidarão dos casos dos demais oficiais. Após a manifestação das defesas, os relatores elaborarão seus votos. A data para o julgamento em plenário, que envolverá os 15 ministros do STM, será definida pela presidência do tribunal após a conclusão dos votos.
Durante o julgamento em plenário, acusação e defesa terão novas oportunidades de se manifestar. Não há prazo para a conclusão dos votos de cada ministro, e pedidos de vista podem ocorrer. O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com a distribuição das vagas entre as diferentes Forças.
Independentemente do resultado, caberão recursos. A efetivação da perda de patente só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão. Caso o STM decida pela expulsão, o militar terá sua patente cassada, o que, segundo a legislação militar, pode converter seu soldo em pensão para dependentes (morte ficta). Para generais e almirantes, a expulsão pode acarretar a transferência de unidades militares para prisões comuns. Ex-presidente Bolsonaro, no entanto, manterá o direito a sala especial de detenção, conforme decisão do STF, e já cumpre pena em uma unidade específica no Distrito Federal.