O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro a análise definitiva da decisão que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias consideradas ilegais em todos os Três Poderes da República.
A medida, inicialmente determinada pelo ministro Flávio Dino em caráter liminar, estabelece a suspensão de verbas indenizatórias que não possuam base legal clara, com um prazo de 60 dias para sua efetivação. A votação final pelos demais ministros da Corte acontecerá em sessão presencial.
Os chamados “penduricalhos” referem-se a benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário dos próprios ministros do STF.
Em sua decisão, Flávio Dino destacou um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias que estariam em desacordo com a Constituição. O ministro citou exemplos como o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, benefícios extras concedidos em períodos festivos, como indícios de ilegalidade.
A determinação de suspensão tem abrangência nacional e aplica-se aos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal.