O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu um prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente manifestação em um processo que visa à perda de sua patente como capitão da reserva do Exército. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino.
Este é o primeiro passo formal na ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que em 3 de fevereiro solicitou a expulsão de Bolsonaro dos quadros da reserva, após sua condenação em ação penal relacionada a uma trama golpista. A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Caso a perda da patente seja confirmada pelo STM, o salário atualmente recebido por Bolsonaro será destinado à sua esposa ou filhas, configurando uma pensão por meio do benefício conhecido como “morte ficta”. Este dispositivo legal está em vigor nas Forças Armadas desde 1960 e permite a exclusão de oficiais em caso de condenação criminal transitada em julgado com pena superior a dois anos.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O MPM também solicitou a perda de patente para os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, e o almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF.