A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiências referente ao pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. O tribunal italiano agora se reunirá para deliberar e proferir uma sentença, cuja divulgação é esperada para os próximos dias.
A sessão judicial, iniciada na quarta-feira (11), foi suspensa após as manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados de defesa de Zambelli. Na quinta-feira, foram ouvidos o representante do governo brasileiro e outro membro da equipe de defesa da ex-parlamentar.
Carla Zambelli encontra-se detida na Itália desde 29 de julho, país do qual possui cidadania e para onde se dirigiu após ser condenada a uma pena de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A ex-deputada deixou o território brasileiro poucos dias antes do esgotamento dos recursos contra a sentença de 10 anos de reclusão, imposta devido à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, crime que teria sido cometido sob sua ordem.
O processo de extradição, solicitado pelo Brasil a pedido do STF, já havia sofrido adiamentos anteriores em dezembro e janeiro, pois o tribunal italiano considerou necessário mais tempo para a análise aprofundada dos documentos apresentados.
Na terça-feira (10), a Justiça italiana rejeitou um pedido da defesa de Zambelli para a substituição dos juízes do caso, que alegava parcialidade dos magistrados. Recentemente, Zambelli foi novamente condenada pelo STF, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência de um episódio em outubro de 2022, quando perseguiu um homem publicamente armada em São Paulo.
Em virtude das condenações, o mandato de Zambelli como deputada foi cassado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seguindo determinação do STF, mesmo após o plenário da Câmara ter votado pela manutenção do cargo. A decisão baseou-se na incompatibilidade de uma pena em regime fechado com o exercício do mandato parlamentar.
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, assegurou que a unidade prisional brasileira designada para o cumprimento das penas atende a rigorosos padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo acesso a atendimento médico e capacitação profissional, além de não registrar histórico de rebeliões.