A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão que absolveu dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado contra o adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O crime ocorreu em agosto de 2023 na comunidade Cidade de Deus, zona oeste do Rio. A informação foi confirmada pelo defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação no julgamento.
Castro expressou que, apesar de respeitar a decisão da maioria dos jurados, o conjunto probatório apresentado, considerado robusto pela Defensoria, pode fundamentar um recurso. Ele destacou que o sentimento da família de Thiago é de que a verdade ainda não foi plenamente estabelecida.
O defensor ressaltou o engajamento da família da vítima, que se mobilizou ativamente após o ocorrido, organizando manifestações e buscando chamar a atenção das autoridades. Ele lamentou a estratégia da defesa dos policiais, que se baseou na tese de legítima defesa, mesmo sem a ocorrência de confronto direto.
Segundo a Defensoria, a defesa dos policiais buscou associar Thiago, a vítima, ao tráfico de drogas, apresentando fotos do jovem que supostamente o mostravam com armas ou símbolos de facções. Castro classificou essa tese como inadmissível, argumentando que fotos de adolescentes em estados como o Rio de Janeiro, mesmo que exibindo fascínio por armas, não comprovam envolvimento com atividades criminosas, e que nenhuma pessoa pode ser morta com base em imagens de celular.
A Defensoria Pública reforça que uma situação de legítima defesa precisa ser comprovada e que, no caso em questão, não havia evidências concretas de que o adolescente estivesse armado ou tenha resistido a uma abordagem. Vídeos e perícia técnica indicariam que os policiais dispararam contra o jovem sem que houvesse uma ordem de parada.
A repercussão do caso aumentou após a família de Thiago Flausino buscar evidências para comprovar a inocência do adolescente. Testemunhos e imagens de câmeras de segurança, embora não tenham registrado o momento exato da ação, teriam contribuído para demonstrar que a vítima não estava armada, de acordo com a acusação.
Além da acusação de assassinato de Thiago, os policiais respondem por tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, que foi atingido na mão, e por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. Durante o processo, alguns agentes teriam alterado seus depoimentos sobre o uso de um veículo particular na ação, o que é proibido por norma da Secretaria de Segurança em abordagens policiais.
A defesa dos policiais alegou que Thiago portava uma pistola e teria disparado contra eles, mas o Ministério Público apontou que a perícia não encontrou cartuchos ou marcas de tiro que confirmassem essa versão. A Defensoria Pública busca, com o possível recurso, reparar a honra do jovem e de sua família, que acompanharam o julgamento com grande apreensão.
O defensor público André Castro expressou decepção com o veredito, não necessariamente pela pena de prisão, mas pela falta de reconhecimento estatal da violência cometida. Os policiais, que pertenciam ao Batalhão de Choque, também foram absolvidos da tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius, que sobreviveu ao tiro na mão e testemunhou que os jovens não estavam armados e não houve confronto.