O Exército brasileiro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o general Mario Fernandes, atualmente preso em decorrência de sua condenação na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, atende aos critérios legais para receber visitas íntimas. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após solicitação da defesa do militar.
O Comando Militar do Planalto (CMP), responsável pela unidade prisional onde o general está detido em Brasília, avaliou o pedido. Em documento encaminhado ao STF, o CMP confirmou que Fernandes preenche os requisitos para o benefício, mas ressaltou que a efetivação da visita depende de conveniência administrativa e autorização judicial prévia.
Apesar de reconhecer a infraestrutura adequada na unidade de custódia para a realização da visita, o CMP apontou uma restrição normativa. Segundo o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, visitas íntimas não são permitidas em instalações militares.
Com as informações apresentadas pelo Exército, a decisão final sobre a concessão da visita íntima ao general caberá ao ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar sobre o tema antes da deliberação do STF.