A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação com quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação investiga o possível vazamento de informações sigilosas da Receita Federal pertencentes a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos pelo próprio STF, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram impostas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento de funções públicas, o cancelamento de passaportes e a proibição de deixar o país.
Em comunicado oficial, a Receita Federal confirmou que a investigação da Polícia Federal se baseou em informações fornecidas pelo próprio órgão. O fisco ressaltou que, além do inquérito em curso no STF, uma investigação preliminar conjunta com a PF está em andamento, com resultados a serem divulgados posteriormente.
A Receita detalhou que o acesso indevido aos dados de ministros da Suprema Corte e seus parentes motivou a abertura de um procedimento interno pela Corregedoria do órgão em 11 de janeiro, após notícias veiculadas pela imprensa. No dia seguinte, o STF solicitou uma auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados de magistrados e outros contribuintes nos últimos três anos.
O órgão fiscalizador informou ter reforçado o controle de acesso aos dados dos contribuintes desde 2023, destacando que seus sistemas permitem o monitoramento completo de todos os acessos, tornando qualquer uso indevido detectável, auditável e passível de sanções administrativas e criminais. A Receita Federal reafirmou seu compromisso com a proteção do sigilo fiscal, considerado um pilar fundamental do sistema tributário.
A auditoria interna nos sistemas fiscais está em andamento, e as irregularidades preliminarmente identificadas já foram comunicadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. No contexto das apurações internas da Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões de servidores.