A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17) a ocorrência de acessos indevidos a dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A admissão surge em um contexto de investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre o vazamento dessas informações confidenciais.
A investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Polícia Federal executou quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham sido realizadas prisões, medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e cancelamento de passaportes foram impostas.
Em nota oficial, a Receita Federal declarou que não tolera desvios, especialmente no que tange ao sigilo fiscal, considerado um pilar fundamental do sistema tributário. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para identificar acessos não autorizados a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. Conforme o Fisco, a Corregedoria já havia iniciado uma investigação interna no dia anterior, motivada por notícias veiculadas na imprensa. A auditoria, que abrange dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados ao ministro relator.
A Receita Federal enfatizou que seus sistemas são integralmente rastreáveis, permitindo a detecção, auditoria e punição de qualquer irregularidade, inclusive na esfera criminal. As investigações preliminares indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, pode ter sido violado. Adicionalmente, foi constatado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso está inserido no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Moraes.
O órgão fiscal também ressaltou que, desde 2023, intensificou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, implementando restrições de perfis e fortalecendo sistemas de alerta. Durante esse período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas para os demais envolvidos. A Receita Federal assegurou que manterá o mesmo nível de rigor na apuração deste episódio e que novas informações serão divulgadas conforme o progresso das investigações.