A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará uma audiência pública nesta terça-feira (24), às 13h, para aprofundar a discussão sobre políticas de educação inclusiva destinadas a estudantes com deficiência visual. O encontro acontecerá no plenário 13 e promete ser interativo, com a participação de convidados e espaço para envio de perguntas pelo público.
A iniciativa, proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), visa esclarecer preocupações levantadas junto à comissão sobre a dificuldade em fornecer materiais didáticos adaptados, como livros em Braille e outros formatos acessíveis, já no início do ano letivo de 2026. A falta desses recursos pode impactar diretamente o direito à aprendizagem de alunos cegos ou com baixa visão.
O deputado ressaltou a importância constitucional e social do tema, que abrange o direito fundamental à educação, a garantia de igualdade de condições para acesso e permanência escolar, as obrigações legais e constitucionais para a promoção da educação inclusiva e a Lei Brasileira de Inclusão, que torna a acessibilidade educacional obrigatória.
Rollemberg também enfatizou o papel crucial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vinculada ao Ministério da Educação. A secretaria tem competência institucional para formular, acompanhar e assegurar as políticas de diversidade e inclusão no ambiente educacional.