Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação da Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público destinado a receber e acompanhar denúncias de crimes ambientais em todo o Brasil. A iniciativa visa democratizar a proteção ambiental, especialmente na Amazônia Legal, permitindo que qualquer cidadão possa reportar atividades como desmatamento, queimadas e poluição.
A plataforma incluirá um aplicativo gratuito para envio de denúncias, que permitirá anexar fotos, vídeos, descrições detalhadas e a localização exata do ocorrido. Essas informações serão centralizadas em um painel digital, que as compartilhará em tempo real com os órgãos de fiscalização e controle ambiental. Adicionalmente, o projeto prevê a capacitação de agentes comunitários ambientais em parceria com instituições de ensino e pesquisa.
A coordenação geral da iniciativa ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em colaboração com o Ibama, ICMBio, a Polícia Federal e governos estaduais e municipais. Os dados coletados serão integrados ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima), servindo de base para investigações e para a formulação de políticas públicas mais eficazes no combate ao desmatamento e outras infrações ambientais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Para o financiamento da plataforma, o projeto sugere a utilização de verbas orçamentárias da União, recursos de fundos ambientais como o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de buscar parcerias com empresas de tecnologia e organizações internacionais. O deputado Amom Mandel, autor da proposta, destaca que a ferramenta moderniza o enfrentamento a crimes ambientais, fortalecendo a conexão entre o poder público e as comunidades locais.
A proposta agora seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara, incluindo as de Amazônia, Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado.